Presidente da Câmara viaja, porém deixou autorizado criação de Comissão para tratar do fim da reeleição e mandato de 5 anos

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O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara Federal, viaja, porém deixou autorização para criar Comissão Especial para para tratar do fim da reeleição majoritária e aumentar de quatro para cinco anos o tempo do mandato para cargos eletivos. O ato de Rodrigo Maia foi lido em plenário na quinta-feira, 4 de maio, pelo presidente em exercício da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).

Esta será, conforme noticiaram Andreza Matais e Marcelo de Moraes (Blog Coluna do Estadão), a terceira comissão criada para tratar de temas relacionados a reforma política na Câmara Federal, assim explicou o secretário-geral da Mesa Diretora, Wagner Soares. O colegiado precisa ser formado para tratar da PEC 77/2003, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A atual Comissão da Reforma Política é um colegiado de estudo e não tinha ainda nenhuma PEC para avaliação do plenário.

A PEC 77/2003, emenda à Constituição, suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e fixa em cinco anos o mandato dos Deputados, Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Governadores, Presidente da República, e em dez anos para Senadores, objetiva a coincidência das eleições.

Adauto Ferreira – Portal Novos Tempos – Fonte: Estadão

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Por Adauto Ferreira

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