STF inicia análise sobre tempo que presidente da Câmara tem para avaliar pedidos de impeachment

 STF inicia análise sobre tempo que presidente da Câmara tem para avaliar pedidos de impeachment

Brasília e São Paulo – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou, na sexta-feira (10/9), contra a fixação de prazo para que a Câmara dos Deputados analise os pedidos de impeachment interpostos contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Para a ministra, relatora do caso, a legislação não estipula prazo para o presidente da Câmara analisar os pedidos de impeachment. Por isso, estabelecer um período por meio do Judiciário feriria a independência dos Poderes.

Cármen Lúcia ainda afirma que “não há inércia legislativa nem carência normativa na regulamentação do instituto constitucional do impeachment”.

Segundo a magistrada, o próprio regimento interno da Câmara não determina prazo para análise de impeachment.

Após a ministra votar, Ricardo Lewandowski solicitou que a decisão fosse levada ao plenário presencial da Corte.

Portal Novos Tempos – Fonte: Metrópoles

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adauto Ferreira

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