GOVERNADOR define estratégias para adequação do Piauí ao Marco Regulatório do Saneamento no Brasil

 GOVERNADOR define estratégias para adequação do Piauí ao Marco Regulatório do Saneamento no Brasil

Na manhã desta quinta-feira (10) de Fevereiro, o governador Wellington Dias reuniu gestores para tratar sobre a adequação do Piauí ao novo Marco Regulatório do Saneamento no Brasil. A Lei nº 14.026/2020 abriu mais espaço para participação de empresas privadas nos serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto.

O novo Marco Regulatório do setor de saneamento básico exige que estados e municípios realinhem suas legislações de modo a garantir as condições necessárias para atrair novos investimentos, inclusive da iniciativa privada, com vistas à universalização do atendimento à população. O país tem até 2033 para universalizar os serviços de saneamento básico adequado para a população.

“Seja com investimentos públicos ou privados, queremos garantir as condições de segurança hídrica, segurança no abastecimento de água com qualidade. E ao mesmo tempo em saneamento, tanto a parte de esgotamento quanto a parte de resíduos, numa ação integrada com os municípios e os órgãos do meio ambiente. Existe ao mesmo tempo um processo em curso no Piauí e para fazer essa adequação precisaremos de uma audiência pública na qual vamos apresentar um plano de viabilidade”, explicou o governador.

Segundo o diretor da Agespisa, Genival Sales, o órgão está empenhado para que a lei seja cumprida e executada no Estado. “Estamos com o consultor que vai nos orientar e mostrar as diretrizes dessa lei. Até o dia 31 de março precisamos cumprir o prazo legal para a entrega do formato da regionalização a ser adotado”, disse.

Para que a adequação seja realizada, é necessária uma lei complementar estadual. Antes do projeto ser enviado para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), será necessário a realização de uma consulta pública para que o projeto de lei possa ser submetido à apreciação da população. A audiência está prevista para o dia 07 de março, até o dia 10 o projeto será encaminhada para a Alepi e o limite legal é 31 de março.

O consultor Wladimir Ribeiro, da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia da Universidade de São Paulo (Fundace – USP), explicou que é importante a adesão do Piauí ao marco regulatório. “Essa medida é importante porque se não for feito isso nem o Estado, nem os municípios receberão recursos federais a partir do dia 1º de abril deste ano e para evitar que isso aconteça, é necessário ter essa mudança”.

Ainda segundo o consultor, num primeiro momento a ideia é criar uma única microrregião de saneamento básico no Estado de forma que os municípios sejam mais empoderados e possam ser criadas soluções em comum para resolver o saneamento básico.

Estiveram presentes ainda na reunião, a vice-governadora, Regina Sousa; a diretora da Agrespi, Anamelka Cadena; o diretor do Instituto de Águas, Magno Pires; e representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan).

Portal Novos Tempos – Fonte: CCOM

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adauto Ferreira

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