CONGRESSO volta a se reunir na quarta-feira, 25 de setembro, para analisar vetos
O Congresso Nacional volta a se reunir nesta quarta-feira (25) para analisar vetos presidenciais que não foram votados pelos parlamentares nesta terça-feira (24), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e uma liberação bilionária de créditos.
Na sessão de terça, deputados e senadores centralizaram as discussões nos vetos ao texto sobre abuso de autoridade. Dezoito vetos presidenciais foram derrubados; outros 15, mantidos. Foram mantidos também vetos de Bolsonaro à MP da liberdade econômica.
Entre os itens na pauta desta quarta, está o polêmico veto que permite a cobrança do despacho de por parte das empresas aéreas. Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendem a manutenção do veto.
O veto permite a cobrança pelo despacho de bagagem de até 23 kg em nos voos domésticos em aviões com mais de 31 assentos.
A autorização para cobrança do despacho de bagagem foi dada, em 2016, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão responsável pela fiscalização do setor aéreo comercial. A resolução da Anac dá ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos.
Em maio deste ano, o Congresso incluiu – em uma medida provisória (MP) que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras – a franquia mínima de bagagem por passageiro em voos domésticos. Essa franquia foi barrada por Bolsonaro.
Também estão na pauta vetos a projetos que modificaram a política nacional sobre drogas, alteraram as regras das agências reguladoras, e que estabeleceram prazo para o julgamento do mérito após a concessão de medida cautelar em ação de inconstitucionalidade.
LDO
Deputados e senadores também devem analisar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2019.
Entre outros pontos, o projeto prevê a destinação de emendas parlamentares de bancadas estaduais para o fundo de financiamento de campanha. O valor será definido na Lei Orçamentária de 2020, a ser votada no final do ano.
Fonte: G1
