PEC que trata da idade minima (30 anos), para ser candidato a senador, será desarquivada, conforme um influente parlamentar
Conforme o influente deputado federal por Pernambuco muito conhecido do jornalista editor de Portal Novos Tempos, a Câmara pretende desarquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/07, que diminui de 35 para 30 anos a idade mínima requerida para que alguém possa se eleger senador, presidente e vice-presidente da República. De autoria da ex-deputada Manuela d`Ávila (PCdoB-RS).
A proposta mantém as idades mínimas de 30 anos para os cargos de governador e vice-governador; de 21 anos para deputado federal, estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; e 18 anos para vereador.
Segundo o parlamentar pernabucano, o qual concorda com a ex-deputada Manuela D’avila,
não há lógica na existência de uma diferença de cinco anos entre a idade mínima requerida para a eleição de senadores e de governadores ou deputados, por exemplo. “É factível o argumento da experiência e maturidade. Entretanto, essa também é indispensável aos governadores e deputados”, argumentou.
Participação
O deputado lembrou ainda que, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD), existem hoje mais de 60 milhões de brasileiros na faixa etária de 15 a 29 anos. Desse total, mais de 45 milhões são obrigados a votar, mas não estão plenamente aptos a ser eleitos. Para o deputadofederal, as condições de elegibilidade estabelecidas restringem excessivamente a participação juvenil e, por isso, são desestimulantes para os jovens.
Manuela d`Ávila lembrou quando era deputada os exemplos da Argentina dos Estados Unidos, países nos quais a exigência de idade mínima para a eleição dos senadores é de 30 anos.
Tramitação
A PEC será desarquivada e analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.
Agência: Portal Novos Tempos
