O ministro do STF negou acesso livre de Valdemar Costa Neto e outros parlamentares ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (10) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e outros aliados políticos do ex-mandatário tivessem acesso livre para visitá-lo enquanto cumpre prisão domiciliar.
A solicitação foi apresentada poucas horas antes da decisão e envolvia figuras de destaque do PL, como o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), o senador Rogério Marinho (PL-RN), e os deputados federais Altineu Côrtes (PL-RJ), Carol de Toni (PL-SC) e Bruno Scheid, vice-presidente do PL de Rondônia.
Em sua decisão, Moraes ressaltou que a prisão domiciliar, embora seja uma medida menos severa do que a prisão preventiva, ainda se caracteriza por restrições à liberdade do acusado. O ministro destacou que, nesse contexto, o acesso livre a pessoas fora do círculo familiar de Bolsonaro não pode ser permitido sem controle judicial. “A prisão domiciliar é uma medida intermediária entre as diversas cautelares previstas na legislação e a prisão preventiva, não perdendo, entretanto, as características de restrição à liberdade individual, e, portanto, impedem o livre acesso de pessoas estranhas à família do réu sem qualquer controle judicial”, afirmou o ministro em sua decisão.
O pedido foi justificado pela defesa de Bolsonaro com base na necessidade de contato entre o ex-presidente e os membros do PL para a coordenação de atividades partidárias, sobretudo devido à importância política de Valdemar Costa Neto. “Sua presença reveste-se de relevância singular, não apenas pela função de liderança política, mas também pela necessidade de coordenação das atividades partidárias em âmbito nacional, o que reforça a pertinência da autorização ora renovada”, argumentaram os advogados.
Fonte: Brasil 247