O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, na noite desta terça-feira (10), a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, ao pagamento de R$ 7,5 milhões por descumprimento de regras e decisões da Justiça Eleitoral. Por unanimidade, a Corte acolheu uma ação movida pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que lançou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vencedor das eleições deste ano.
No processo, a coligação afirmou que houve ações deliberadas da empresa para prejudicar a campanha do petista. Entre as ações, estão a redução da entrega de publicações políticas, a desativação da conta de anúncios de uma das campanhas e a aprovação de propagandas eleitorais pagas a partir do exterior sem a identificação exigida pelas regras eleitorais brasileiras.
Ao julgar o caso, o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que a empresa deixou de cumprir determinações da Corte para garantir isonomia na campanha presidencial. Além disso, a empresa apresentou informações muito técnicas e em língua estrangeira no processo, o que dificultou a análise, de acordo com o entendimento do Tribunal.
Bellizze afirmou que “as plataformas digitais exercem poder informacional que condiciona, por sistemas algorítmicos pouco transparentes, a circulação da informação política e a formação da vontade do eleitor”.
“A proteção do pluralismo político, da igualdade de oportunidades entre candidaturas e da autonomia do eleitor exige mecanismos efetivos de governança algorítmica, de auditoria e de fiscalização que permitam verificar o cumprimento dos deveres de transparência e de cuidado”, destacou o magistrado. No entanto, o relator destacou que não é possível, neste processo, avaliar se a candidatura de Lula ou de Flávio Bolsonaro, candidato concorrente, foi prejudicada, pois são necessárias avaliações mais profundas.
Bellizze relatou que a Meta “revelou a dificuldade de tornar efetivas as providências impostas, cumpridas, em grande parte, após os prazos, de forma incompleta ou mediante declarações cuja verificação depende de dados que somente a representada detém”.
A advogada da Meta, Patrícia Martins, rebateu as acusações e disse que a empresa cumpriu todas as ordens emanadas pela Corte. “São falsas as alegações de que a Meta interferiu ou favoreceu em nome de qualquer candidato ou grupo político. A Meta continuará cumprindo a legislação brasileira, corrigindo erros quando existirem e garantindo igualdade de todos os espectros políticos”, disse.
O advogado da coligação de Lula, Ângelo Ferro, afirmou que a empresa violou a soberania nacional. “Nessa eleição a Meta deixou de ser plataforma e passou a ser agente político e aparentemente escolheu um lado. O Brasil não é colônia de ninguém e seu presidente não será escolhido pelo Vale do Silício ou Washington. Nenhuma nação soberana admite isso, muito menos que uma empresa internacional influencie o voto”, afirmou.