WELLINGTON e demais governadores tratam sobre projeto que regulamentará o Fundeb
O governador Wellington Dias participou, na quarta-feira, 4 de novembro, com os demais integrantes do Fórum de Governadores do Brasil, de audiência virtual com o deputado federal Felipe Rigone (ES), relator do projeto de lei que regulamentará o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O colegiado buscou informações sobre a proposta em elaboração e fez sugestões para adequar às necessidades dos estados.
“Uma preocupação é termos recursos voltados para a educação infantil. Por outro lado, termos qualidade na educação, com redução de repetência, evasão escolar e profissionalização” destacou Wellington Dias.
O Fundeb é usado para pagamento de professores e funcionários das escolas, aquisição de equipamentos, materiais didáticos, entre outras finalidades. O Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que o torna permanente e aumenta o repasse do governo federal, dos atuais 10%, para 23% (de forma escalonada, nos próximos anos) do total de recursos do fundo.
O novo formato do Fundeb deve passar a vigorar já em 2021, mas para isso é preciso que seja aprovada uma lei regulamentadora, cuja função principal é definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios.
O deputado federal Felipe Rigoni informou aos governadores que o relatório da matéria será concluído e entregue para apreciação dos deputados na Câmara, após as eleições de 15 de novembro. Os governadores querem celeridade na tramitação.
“A perspectiva é de votar ainda este ano na Câmara e no Senado. Segundo ele (Rigoni), o Senado já acompanha esse tema, permitindo agilidade na tramitação ao sair da Câmara”, finalizou o governador piauiense.
Portal Novos Tempos – Fonte: CCOM
