CONGRESSO vai recorrer contra decisão do STF de acabar com orçamento secreto
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o Congresso vai entrar com um embargo de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte esclareça a decisão de proibir a liberação de verbas das chamadas emendas de relator, que têm sido operadas como um orçamento secreto.
Na liminar que suspendeu a execução das emendas de relator, a ministra Rosa Weber também ordenou que sejam divulgadas as informações sobre os deputados que foram beneficiados com esses recursos em 2020 e 2021. Segundo analistas, a eventual divulgação desses dados pode provocar um racha na base aliada, já que a distribuição dos recursos é desigual entre os parlamentares.
A decisão do Supremo de manter proibida a execução das emendas de relator pode comprometer a influência política de Arthur Lira, já que ele era o responsável pela distribuição desses recursos aos deputados. O orçamento secreto também foi usado para ajudar a construir maioria para eleger o deputado como presidente da Câmara e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à presidência do Senado.
No mesmo evento em Lisboa, Pacheco também rebateu as críticas às emendas de relator. Ele disse que o Orçamento é “rastreável” e que “não é verdadeira a afirmação de que se trata de orçamento secreto”, porque “existem critérios”.
Os embargos de declaração são uma espécie de recurso judicial que tem como objetivo esclarecer supostas contradições ou omissões em decisões de juízes ou de órgãos colegiados, como o STF. Na semana passada, o tribunal confirmou, por 8 votos a 2, a liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu a execução financeira das emendas de relator, também conhecidas como RP9.
De acordo com Lira, o Legislativo aguarda que a decisão do Supremo seja publicada no Diário Oficial da Justiça para protocolar o recurso. “A gente espera que o acórdão da decisão da liminar seja publicado para que o Congresso Nacional, e isso nós estamos conversando com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que retorna ao Brasil hoje (ontem), possa, sim, entrar com um embargo de declaração”, disse o deputado a jornalistas, durante o IX Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), ligado ao ministro Gilmar Mendes, do STF.
Portal Novos Tempos – Fonte: Correio Braziliense
