CPI ganha na Justiça e derruba sigilo sobre a Covaxin determinado pelo governo
A justiça federal acatou pedido da CPI da Pandemia e derrubou sigilo de documentos que tratam sobre a compra da vacina Covaxin. O sigilo havia sido imposto pelo Ministério da Saúde. Os arquivos haviam sido enviados, em julho, à comissão, mas a pasta suspendeu, em 6 de agosto, o acesso aos documentos sob alegação de que o processo ainda estava em fase preparatória “podendo sua divulgação prejudicar o andamento”.
A decisão, à qual a CNN teve acesso, afirma que a União “não trouxe aos autos elementos concretos que esclarecessem a motivação do ato”. O juiz que assina a decisão deixa claro que há “evidente interesse público em se saber como se procedeu uma contratação que envolveu o empenho de vultosa quantidade de recursos públicos”.
O acesso às informações vai permitir que a CPI tenha condições de esclarecer dúvidas a respeito do contrato que se tornou uma das principais linhas de investigação da comissão. A denúncia foi feita à CPI pelos irmãos Miranda, que relataram ter tido pressão atípica de integrantes do ministério para adquirir a vacina.
A CPI já ouviu diversos personagens envolvidos na negociação e suspeita que houve irregularidades e corrupção nas negociações do imunizante, adquirido por meio de uma empresa intermediadora. A vacina não teve registro aprovado pela Anvisa e nunca foi entregue ao Brasil. Após as denúncias, o contrato foi suspenso pelo governo e o processo de cancelamento está prestes a ser concluído.
Procurado, o Ministério da Saúde não se pronunciou a respeito da decisão.
Portal NovosTempos – Fonte: CNN
