GOVERNO do Estado, TCE e MP assinam termo para tratamento do lixo urbano

Com a meta de prevenir os danos à população causados pelos lixões a céu aberto, o Governo do Estado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e o Ministério Público estadual (MP-PI) assinaram nessa quarta-feira (24) um Termo de Cooperação Técnica visando orientar os municípios para a gestão adequada do lixo urbano e a implementação da logística reversa, seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída instituída pela Lei nº 12.305/2010.

A assinatura do termo é mais uma etapa realizada pelo grupo de trabalho formado pelos órgãos de controle e fiscalização, a partir de uma reunião realizada em outubro. Naquele mês, a vice-governadora, Regina Sousa instituiu um comitê formado por técnicos da vice-governadoria e das secretarias de Planejamento e Meio Ambiente, onde conheceram a experiência exitosa apresentada pelo coordenador da consultoria de projetos especiais do meio ambiente do Tribunal de Contas do Estado do Moto Grosso do Sul (TCE-MS), Fernando Bernardes.

Essa etapa, segundo Regina Sousa, é o pontapé para o cumprimento da lei dos resíduos sólidos, que é um papel dos municípios. “Mas eles não têm condições financeiras de fazer porque é muito caro. Então, o estado montou esse grupo de trabalho, com o TCE e o Ministério Público, junto com o executivo e iremos buscar a APPM para discutirmos como faremos para resolver. Temos que achar saídas e uma delas é a adoção da logística reversa, que são as empresas recolhendo o lixo que produz. Suas embalagens por exemplo”, frisou a vice-governadora.

Outra preocupação dos órgãos é quanto às condições dos catadores de lixo, como observou a promotora de Justiça, e coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público do Piauí, Áurea Madruga. “Um relatório de 2021, baseado em dados de 2019, traz informação de que 90% dos municípios piauienses destinam seus resíduos a lixões a céu aberto. Nos chama atenção a situação dos catadores, que são valorosos nessa mudança, vimos eles se alimentam daquilo. Então, precisamos dar valor à nossa Constituição Federal. O escopo maior dela é a dignidade humana e o ambiente como aquele a gente está longe de encontrar uma dignidade. Mudar isso só se consegue através da força da união como estamos fazendo aqui”, afirmou a promotora.

Portal Novos Tempos – Redação: CCom