GOVERNO Federal não apresenta provas de fraudes nas eleições ao STF
O governo federal não apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as supostas provas de que houve fraude nas eleições de 2014 e de 2018. A ação que solicita a apresentação de evidências foi protocolada pela Rede Sustentabilidade, após as recentes declarações de Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o sistema eleitoral.
Caso o governo não se manifestasse em até 10 dias, deveria pagar uma multa de até R$ 100 mil, conforme determinou o ministro Gilmar Mendes. O partido que protocolou a ação acusa o presidente de tentar descredibilizar o sistema eleitoral, diante da possibilidade de ser derrotado nas eleições do próximo ano.
Em defesa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria-Geral da Presidência da República enviaram um documento ao STF alegando que as críticas de Bolsonaro estão protegidas pela liberdade de expressão.
Portal Novos Tempos – Fonte: Metrópoles
