MARCOS Aurélio Carvalho contesta julgamento de Lula pelo pleno do STF: “não pode funcionar como instância recursal”
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, especializado em Direito Público e integrante do Grupo Prerrogativas, discorda da posição do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado decidiu, nesta sexta-feira (12), mandar a anulação das condenações de Lula na Lava Jato para o plenário da Corte.
“O pleno não pode funcionar com uma espécie de instância recursal de uma decisão de mérito de qualquer que seja o ministro. A afetação do plenário não existe para isso. Existe para pacificar entendimentos divergentes das turmas do Supremo”, avalia Marco.
“A instância recursal para decidir a matéria é o conjunto dos cinco ministros da Segunda Turma. Quem tem que decidir o resultado desse recurso é a Segunda Turma e não o plenário do STF”, diz.
Portal Novos Tempos – Fonte: Revista Fórum
