Orçamento secreto: transição espera liminar de Rosa Weber se julgamento não acabar neste mês
Integrantes da equipe do presidente eleito Lula disseram ao blog esperar que a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), conceda uma decisão liminar (provisória) sobre o “orçamento secreto” caso o julgamento sobre o tema não seja concluído ainda em 2022.
O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas emendas parlamentares cujos critérios de distribuição e transparência são diferentes das demais emendas.
O julgamento sobre as ações que contestam o “orçamento secreto” deve começar nesta semana no Supremo. As ações foram apresentadas pelos partidos PSOL, Cidadania e PSB. As legendas querem que o STF declare essas emendas inconstitucionais.
O orçamento do ano que vem proposto pelo governo Jair Bolsonaro prevê R$ 19 bilhões para as emendas do “orçamento secreto”. O texto preliminar já foi aprovado pela Comissão de Orçamento do Congresso. Para Lula, porém, o pagamento dessas emendas “não pode continuar do jeito que está”.
Fonte: Blog do Valdo Cruz
