Prefeito e secretários de Uruçuí vão parar no banco dos réus por improbidade administrativa
O prefeito de Uruçuí, Francisco Wagner Pires Coelho (Progressistas), foi parar no banco dos réus em mais uma ação por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Piauí (PM-PI). Além do prefeito, são réus na ação os secretários municipais de Governo, Thiago Rafael de Jesus, de Educação, Reisimar Gomes de Sousa, e de Administração, Jocelino Pereira de Sousa.
Na nova ação, assinada pela promotora Lenara Batista Carvalho Porto, ajuizada no último dia 31 de agosto, o prefeito Dr. Wagner Coelho e seus secretários são acusados de pagar profissionais contratados para exercerem o cargo de cuidador na rede municipal de ensino, com um salário maior do que aquele pago aos servidores efetivos que exercem a mesma função e a mesma carga horária de trabalho.
O Ministério Público afirma que, diante das informações sobre a disparidade, iniciou as investigações e constatou que, apesar da remuneração de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), aprovada pela Lei 685/2015 que criou dez cargos de cuidador, a prefeitura municipal pagou aos contratados, sem concurso público, entre os meses de abril e dezembro de 2019, a quantia no valor de R$ 1.996,00 (mil novecentos e noventa e seis reais).
Pedidos
Diante da constatação, o Ministério Público requereu a condenação de Francisco Wagner Pires Coelho, prefeito de Uruçuí, e os secretários municipais Jocelino Pereira de Sousa, Thiago Rafael de Jesus e Reisimar Gomes de Sousa pela prática do ato de improbidade administrativa previsto no art. 10, IX, da Lei 8.429/92, submetendo-os às sanções previstas no art. 12, II, da mesma Lei.
O MPPI também requereu a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 32.739,56 (trinta e dois mil setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos), cada qual com o dever de ressarcir o valor de R$ 8.184,89 (oito mil cento e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).
Prazo para defesa
O juiz Markus Calado Schultz, da Vara Única da Comarca de Uruçuí, determinou que os réus sejam citados e apresentem defesa no prazo de 30 dias.
Outro lado
Nenhum dos réus foi encontrado para comentar os fatos denunciados pelo Ministério Público até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
Fonte: Conecta Piauí
