SENADO aprova proposta que altera regras para aposentadoria de militares
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que altera as regras de aposentadoria de militares.
Com a aprovação, o texto seguirá para o presidente Jair Bolsonaro sancionar, sancionar parcialmente ou vetar.
A proposta original foi entregue por Bolsonaro ao Congresso em março
Na primeira versão, o texto tratava dos militares das Forças Armadas, mas, durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, os parlamentares decidiram incluir policiais e bombeiros militares dos estados.
O projeto também reestrutura as carreiras militares. Com isso, o governo fez a seguinte estimativa para os próximos dez anos:
a economia com a reforma será de R$ 97,3 bilhões;
a reestruturação das carreiras gerará custo de R$ 86,85 bilhões;
a chamada economia líquida com a reforma será de R$ 10,4 bilhões.
A proposta prevê, entre outros pontos:
tempo de serviço na ativa: passa de 30 para 35 anos;
alíquotas de contribuição: será de 9,5% em 2020, e 10,5%, a partir de 2021.
Segundo a Agência Senado, a proposta também prevê:
Criação do Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar: o adicional será maior conforme a patente do militar, variando de 5% (início de carreira) a 32% (final de carreira); para os oficiais-generais, o percentual irá variar de 35% a 41%; o percentual incidirá sobre o soldo a partir de 1º de janeiro de 2020;
Reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação. O texto também trata de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo;
Aumenta a alíquota de contribuição de 7,5% para 9,5%, em 2020, e para 10,5%, em 2021. A essas alíquotas somam-se 3% para as pensionistas filhas vitalícias não inválidas, ou 1,5%, para pensionistas de militares falecidos a partir de 20 de dezembro de 2000.
Portal Novos Tempos – Fonte: G1
