Brasília e São Paulo – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou, na sexta-feira (10/9), contra a fixação de prazo para que a Câmara dos Deputados analise os pedidos de impeachment interpostos contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Para a ministra, relatora do caso, a legislação não estipula prazo para o presidente da Câmara analisar os pedidos de impeachment. Por isso, estabelecer um período por meio do Judiciário feriria a independência dos Poderes.
Cármen Lúcia ainda afirma que “não há inércia legislativa nem carência normativa na regulamentação do instituto constitucional do impeachment”.
Segundo a magistrada, o próprio regimento interno da Câmara não determina prazo para análise de impeachment.
Após a ministra votar, Ricardo Lewandowski solicitou que a decisão fosse levada ao plenário presencial da Corte.
Portal Novos Tempos – Fonte: Metrópoles