STF intima governo a se manifestar por não divulgar cronograma de novas doses
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou na terça-feira, 20 de abril, que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre a decisão de interromper a divulgação do cronograma detalhado de recebimento de doses de imunizantes contra a Covid-19 para operacionalização do Plano Nacional de Imunização (PNI).
“Desse modo, considerando a importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus, solicitem-se prévias informações ao Presidente da República e ao Ministro de Estado da Saúde, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os pedidos formulados. Publique-se.”
O despacho se deu em uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade. De acordo com o partido, a ausência de divulgação apropriada do cronograma de recebimento de imunizantes impacta diretamente na programação dos Estados e Municípios.
“Além disso, gera prejuízo diário e imensurável o fato da comunidade ser tolhida da participação na execução dessas ações de defesa da saúde. Imperioso registrar que muito além do rigoroso escrutínio advindo da comunidade que todo agente público merece estar sujeito, a ausência da divulgação do cronograma prejudica também eventuais ajudas que poderiam ser concedidas pelos mais diversos setores da sociedade. Não há como adivinhar a real situação da previsão de recebimento vacinas do Governo Federal, é justamente por isso que o cronograma é tão importante e deve ser divulgado”, defende o partido.
Procurados, a AGU e o Planalto informaram que não vão se manifestar.
Portal Novos Tempos – Fonte: CNN
