A proposta será levada à Câmara dos Deputados como alternativa à PEC 45, que institui o novo regime fiscal e tributário no pais.
Entre os pontos principais da proposta dos Estados está a criação de um comitê gestor de Estados e Municípios, sem a União, para definição das alíquotas de ICMS e ISS, que são impostos estaduais, e a manutenção dos benefícios da Zona Franca de Manaus, não contemplada na PEC 45.
Na proposta feita pelo Congresso, esse comitê será gerido apenas pela União e, dessa forma, somente a União poderia definir as alíquotas dos impostos, mesmo os estaduais e municipais.
A ideia dos secretários com essa nova proposta é manter a autonomia dos Estados com relação ao ICMS. O Estado recolheria os impostos municipais e estaduais e repassaria à União a parte dela, não o contrário. Os impostos federais continuariam sendo geridos pela União.
Não foi alterada a questão da simplificação tributária.
A reunião foi presidida pelo secretário da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz.
O ex-ministro Henrique Meirelles, atual secretário da Fazenda de São Paulo, também participou. Ele disse que a União dos Estados em torno da proposta aprovada é fundamental para construir uma reforma justa e que sjude efetivamente o país a crescer.
Segundo Rafael Fonteles, a proposta dos Estados será levada aos governadores
Fonte: Cidade verde – Foto: Laura Mora/Gp1