16 de junho de 2024

APÓS Congresso derrubar vetos, Bolsonaro promulga medidas contra a pandemia

 APÓS Congresso derrubar vetos, Bolsonaro promulga medidas contra a pandemia

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada na noite da quinta-feira, 27 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) promulgou conjuntos de medidas anteriormente vetados por ele próprio, mas que foram revertidos pelo Congresso Nacional.

Com a reversão dos vetos, relacionados a ações no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passa a ter prazo de 72 horas para liberar importação de medicamentos durante a pandemia e o governo federal passa a ser responsável por diversas medidas para proteger comunidades indígenas e quilombolas do vírus.

Prazo de 72 horas da Anvisa

No dia 1º de junho, Bolsonaro havia vetado o principal trecho da lei que autoriza, em caráter excepcional e temporário, a importação e distribuição de medicamentos e insumos médicos contra a Covid-19 já validados por autoridades sanitárias internacionais. O presidente na ocasião vetou o prazo de 72 horas para que Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) processe a análise da liberação da importação dos produtos.
Em mensagem enviada ao Congresso justificando o veto, o presidente Jair Bolsonaro afirma que a fixação do prazo é inconstitucional, pois a definição de regras para funcionamento de órgãos do Poder Executivo, como a Anvisa, é de competência privativa do presidente da República. O veto foi recomendado a Bolsonaro pelo Ministério da Saúde e pela Advocacia-Geral da União (AGU), mas pode cair em nova votação no Congresso.
O Congresso, porém, derrubou o veto presidencial, levando Bolsonaro a promulgar a medida na quinta-feira.

Combate à Covid-19 em áreas indígenas

Em 8 de julho, o presidente sancionou, com vetos, a Lei Nº 14.021/2020, aprovada pelo Congresso Nacional, que dispõe sobre medidas de combate à Covid-19 nos territórios indígenas e estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e a outros povos e comunidades tradicionais considerados “grupos em situação de extrema vulnerabilidade” durante a pandemia do novo coronavírus.

Entre os vetos, Bolsonaro retirou trechos que obrigavam a União, em conjunto com estados e municípios, a executar ações específicas para garantir acesso universal à água potável e distribuição de materiais de higiene e desinfecção nas comunidades indígenas e quilombolas. O Congresso, porém, reverteu vetos e levou o presidente a promulgar obrigações da União.

Em geral, o presidente justificou seus vetos afirmando que as medidas criariam despesa obrigatória ao poder público, sem demonstrativo do impacto orçamentário. Em alguns casos, citou medidas já existentes que, segundo a Presidência, já atendessem a tais demandas.

Portal Novos Tempos – Fonte: CNN

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