18 de junho de 2024

CELSO de Mello é o relator do pedido de impeachment de general Heleno no STF

 

O ministro Celso de Mello será o relator do pedido feito por deputados do PT para o impeachment do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. O processo foi remetido ao ministro pro prevenção, por já haver um outro pedido semelhante na corte.

O pedido é uma resposta a uma nota do general, que, na semana passada, afirmou ser “inaceitável” o ministro solicitar avaliação da Procuradoria-Geral da República para apreender o celular do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com Heleno, a decisão favorável à apreensão “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Assinam o pedido de impeachment os deputados Rogério Correia (PT-MG), Margarida Salomão (PT-MG) e Célio Moura (PT-TO).

Os autores alegam que o general cometeu crime de responsabilidade, uma vez que o ato atenta contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”.

O pedido de apreensão foi feito por partidos de esquerda ao STF. O ministro Celso de Mello encaminhou o caso para a Procuradoria Geral da República na sexta-feira (22), já que cabe à própria procuradoria os eventuais pedidos de investigação contra o presidente. Ou seja, a remessa do ministro é uma praxe processual.

Portal Novos Tempos – Fonte: CNN

adauto Ferreira

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