13 de abril de 2024

DEPUTADO Ivan Valente entrou com mandado de segurança

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O deputado federal IVAN VALENTE (PSOL) acaba de entrar no Supremo Tribunal Federal com mandado de segurança para impedir que a MP 871, aprovada pelo Senado na segunda-feira, 4 de junho, seja sancionada pelo presidente JAIR BOLSONARO.

Na peça, distribuída ao ministro MARCO AURÉLIO MELLO, o deputado alega a ocorrência de uma mudança no mérito da proposta aprovada pelos senadores.

Na verdade, o deputado se refere a um mero ajuste redacional no artigo 23 que trata do registro de nascimento de uma criança, com a substituição da palavra “gênero” por “sexo”.

Na Câmara, a base do governo desistiu fazer a mudança do termo para não arrastar a tramitação. No Senado, porém, a mudança foi feita a pedido do senador EDUARDO BRAGA (MDB-AM).

IVAN VALENTE, obviamente, está se apegando a um detalhe sem importância para sabotar o projeto de combate a fraudes no INSS.

Adauto Ferreira – Portal Novos Tempos – Fonte: O Antagonista – Foto: Google.

adauto Ferreira

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