21 de julho de 2024

FACHIN e Toffoli afirmaram que a liberação das prisões não serão automáticas

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o relator da OperaçãoOD Lava Jato, Luiz Edson Fachin, afirmaram nesta quinta-feira (7) que não haverá liberação automática de presos em segunda instância.

Na noite desta quinta, o STF derrubou por seis votos a cinco a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Portanto, o tribunal decidiu que réus condenados só podem ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de cinco mil presos podem ser beneficiados pela decisão. A aplicação da decisão, contudo, não será automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário.

Adauto Ferreira – Portal Novos Tempos

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