19 de maio de 2024

MINISTRO do STF, Edson Fachin é mantido na relatoria da Lava Jato e acordo da delação premiada que envolve a JBS continua valendo

 MINISTRO do STF, Edson Fachin é mantido na relatoria da Lava Jato e acordo da delação premiada que envolve a JBS continua valendo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira, 22 de junho, manter o ministro Edson Fachin na relatoria do caso JBS e validou o acordo de delação premiada da JBS. Na quarta-feira, 21 de junho, primeiro dia de sessão, dois ministros votaram pela permanência de Fachin à frente das investigações: o próprio Fachin e Alexandre de Moraes. Ambos também votaram contra a revisão dos benefícios concedidos aos executivos da JBS com a delação.

Ministro Edson Fachin defendeu, na sessão da quarta-feira, 21 de junho, a homologação das delações de forma monocrática. Defendeu ainda que os benefícios só possam ser revistos pela Justiça ao final do processo e ainda que seja mantido na relatoria do caso.

Na sessão da quinta-feira, 22 de junho, outros dois ministros, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, também votaram por manter Edson Fachin como relator dos casos. Barroso disse que o “instituto da delação premiada” não pode ser desmoralizado. Ao acompanhar o voto de Fachin, Rosa lembrou que o ex-ministro Teori Zavascki foi um “desbravador” do tema. Para a ministra, cabe ao relator, por decisão “monocrática” a homologação dos acordos.

Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli também acompanharam o voto do relator. Ainda restam cinco votos, dos ministros Ricardo Loewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Adauto Ferreira – Portal Novos Tempos – WhatsApp: 89 9 9413.5688

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