20 de julho de 2024

SENADO aprova projeto que prevê ajuda a estados e municípios

Senadores participam de sessão remota nesta quarta-feira (6) — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 
O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), em sessão remota, por 80 votos a zero, o projeto que prevê ajuda financeira da União a estados e municípios para tentar reduzir os impactos causados pela crise do coronavírus.
 
Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
 
Segundo o texto, a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Os recursos, conforme a proposta, serão divididos da seguinte forma:
 
R$ 50 bilhões: compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);
R$ 10 bilhões: ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).
>> Saiba ao final desta reportagem quanto cada estado receberá, conforme o projeto.
 
O projeto ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano. Este ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.
 
Relatoria
O relator da proposta foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A escolha dele foi um movimento incomum, já que os presidentes da Câmara e do Senado não costumam assumir relatorias de projetos.
 
Alcolumbre negociou um texto que representasse uma espécie de “meio-termo” entre a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e o texto defendido pelo governo federal.
 
A contrapartida encontrada foi a proibição de aumento de salários de servidores municipais, estaduais e federais até dezembro de 2021. Esta regra não permite a criação de bônus como os de desempenho, por exemplo. O texto veda qualquer iniciativa que gere aumento de despesas, desde criação de cargos e funções à realização de concursos.
 
Durante a primeira votação do projeto no Senado, parlamentares excluíram da regra de congelamento de remunerações os servidores civis e militares que atuam diretamente no combate à pandemia de Covid-19. Ficaram de fora da proibição, portanto, funcionários públicos das áreas da saúde, da segurança e os das Forças Armadas desde que trabalhem na contenção do coronavírus.
 
Esta medida, de acordo com a equipe econômica, se virasse lei, geraria economia de R$ 93 bilhões. A Câmara, porém, em votação nesta terça-feira (5), incluiu mais categorias, o que reduziu a economia para R$ 43 bilhões.
 
Alcolumbre apresentou nesta quarta novo relatório, em que acata parcialmente as sugestões dos deputados. O parecer libera o reajuste de salário para servidores da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), guardas municipais, trabalhadores da educação pública como os professores, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, funerários e de assistência social.
 
Mesmo com a incorporação dessas categorias, só poderão receber aumento os servidores que estejam na linha de frente do combate à pandemia.
 
De acordo com o parecer, apenas os seguintes servidores, desde que atuem diretamente no combate à pandemia, poderão sofrer reajuste de salário:
 
funcionários públicos da área da saúde;
funcionários públicos da área de segurança;
militares das Forças Armadas;
servidores da Polícia Federal (PF);
servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
guardas municipais;
trabalhadores da educação pública como os professores;
agentes socioeducativos;
profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários;
profissionais de assistência social.
O presidente do Senado não quis incluir neste grupo os policiais legislativos nem os peritos criminais, profissões contempladas pelos deputados.
 
A proposta suspende os prazos de validade de todos os concursos públicos homologados até o dia 20 de março. Os prazos voltam a correr após o término do período de calamidade pública. “A suspensão abrange todos os concursos públicos federais, estaduais e municipais, bem como os da administração direta ou indireta, já homologados”, esclarece o texto.
 
Divisão dos recursos
Saiba abaixo o que o projeto prevê sobre a divisão dos recursos:
 
R$ 7 bilhões para estados usarem em ações de saúde:
 
pagamento dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas);
40% dos recursos serão distribuídos conforme a taxa de incidência da doença;
60% dos recursos serão distribuídos conforme a população.
R$ 3 bilhões para municípios usarem em ações de saúde:
 
pagamento de profissionais do SUS e do Suas;
R$ 20 bilhões para os municípios
 
R$ 30 bilhões para estados, divididos da seguinte maneira (por ordem alfabética):
 
Acre: R$ 198 milhões
Alagoas: R$ 412 milhões
Amapá: R$ 161 milhões
Amazonas: R$ 626 milhões
Bahia: R$ 1,6 bilhão
Ceará: R$ 918 milhões
Distrito Federal: R$ 467 milhões
Espírito Santo: R$ 712 milhões
Goiás: R$ 1,1 bilhão
Maranhão: R$ 732 milhões
Mato Grosso: R$ 1,3 bilhão
Mato Grosso do Sul: R$ 622 milhões
Minas Gerais: R$ 2,9 bilhões
Pará: R$ 1 bilhão
Paraíba: R$ 448 milhões
Paraná: R$ 1,7 bilhão
Pernambuco: R$ 1 bilhão
Piauí: R$ 401 milhões
Rio Grande do Norte: R$ 442 milhões
Rio Grande do Sul: R$ 1,9 bilhão
Rio de Janeiro: R$ 2 bilhões
Rondônia: R$ 335 milhões
Roraima: R$ 147 milhões
Santa Catarina: R$ 1,1 bilhão
São Paulo: R$ 6,6 bilhões
Sergipe: R$ 314 milhões
Tocantins: R$ 301 milhões.
 
Portal Novos Tempos – Texto: G1

adauto Ferreira

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