20 de julho de 2024

VICE-governadora vai à Alepi entregar projeto de Lei de regularização fundiária

A vice-governadora Regina Sousa, acompanhada do diretor-presidente do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Chico Lucas, do deputado estadual Francisco Limma e representantes dos movimentos sociais vai entregar, nesta terça-feira (1º), às 10h, a minuta do projeto de lei sobre a Política de Regularização Fundiária do Estado do Piauí ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho. A comissão vai pedir agilidade na tramitação e votação da lei.

Regina Sousa conta que a lei foi elaborada com a participação de todos os segmentos da sociedade civil relacionados à questão agrária, incluindo o Poder Judiciário e, por isso, considera que não haverá problemas em sua aprovação. “Vamos pedir regime de urgência na tramitação e na votação para que seja o mais rápido possível a aprovação dessa lei”, destacou. 

“É uma lei necessária, uma reivindicação antiga e vai amenizar os problemas de titulação de terras”, acrescentou a vice-governadora. Segundo ela, há casos de famílias que vivem há mais de 40 anos e ainda não têm a posse da terra e a lei vai resolver esse tipo de problema. A minuta do projeto já foi entregue em junho passado, quando Regina Sousa estava no comando do Governo do Estado e é o aprimoramento da lei 6.709 de 2015.

adauto Ferreira

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