16 de junho de 2024

ZANIM denuncia atentado contra advogados e reage à retaliação de juiz Bretas

 ZANIM denuncia atentado contra advogados e reage à retaliação de juiz Bretas

O advogado Cristiano Zanin Martins reagiu com indignação à operação de busca e apreensão deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira, 9 de setembro, autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas, a pedido da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

“A iniciativa de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado, que há tempos vem expondo as fissuras no Sistema de Justiça e do Estado Democrático de Direito”, disse, em nota à imprensa – leia a íntegra abaixo.

“O juiz Marcelo Bretas é notoriamente vinculado ao presidente Jair Bolsonaro e sua decisão está vinculada ao trabalho desenvolvido em favor de um delator assistido por advogados ligados ao Senador Flavio Bolsonaro. A situação fala por si só”, refuta. Ele diz que a decisão de Bretas tem caráter “despropositado” e “ilegal” ao autorizar a invasão do escritório de advocacia e da sua própria casa. Ele disse que Bretas, como juiz federal, não tem competência para tratar de pagamentos realizados por uma entidade privada, como é a Fecomercio/RJ, e mesmo de entidades do Sistema S por ela administrados por força de lei. “A matéria é de competência da Justiça Estadual, conforme jurisprudência pacífica dos tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça”, disse. Ele acusou o juiz de promover um “espetáculo impróprio”.

De acordo com Zanin, é público e notório que a atuação dele como advogado desmascarou as arbitrariedades praticadas pela Lava Jato, as relações de seus membros com entidades públicas e privadas e, sobretudo, com autoridades estrangeiras. “Desmascarou o lawfare e suas táticas, como está exposto em processos relevantes que estão na iminência de serem julgados por Tribunais Superiores do país e pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU”, destaca o advogado. Ele e o sócio, Ricardo Teixeira Martins, foram alvos de operação sobre desvios no Sistema S. Ambos são acusados desvios de recursos. A PF deflagrou a operação para intimidar a defesa de Lula, sob a justificativa de investigar um suposto esquema de tráfico de influência no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Contas da União com desvio de recursos públicos do Sistema S.

Segundo o advogado, um laudo elaborado em 2018 por auditores independentes apontou que todos os serviços prestados à Fecomércio do Rio de Janeiro pelo escritório entre 2011 e 2018 estão devidamente documentados em sistema auditável e envolveram 77 profissionais e consumiram 12.474 horas de trabalho. Zanin diz que 1.400 petições estão arquivadas no escritório de advocacia. “Em 2018, a pedido da Fecomércio-RJ, entregamos cópia de todo o material produzido pelo nosso escritório na defesa da entidade, comprovando a efetiva realização dos serviços que foram contratados”, reporta.

O advogado lembra que com 50 anos de atuação reconhecida no mercado, o escritório foi contratado a partir de 2012 para prestar serviços jurídicos à Fecomércio-RJ, uma entidade privada que representa milhares de empresários e comerciantes do Estado do Rio. “A atuação do escritório em favor da Fecomércio e também de entidades geridas por força de lei — o Sesc-RJ e do Senac-RJ —, pode ser constatada em diversas ações judiciais que tramitaram perante o Tribunal de Justiça do Rio, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, e também em procedimentos que tramitam no Ministério Público do Rio e perante outros órgãos”, lembra. “A atuação do nosso escritório deu-se um litígio de grandes proporções, classificado como uma ‘guerra jurídica’ por alguns veículos de imprensa à época, entre a Fecomércio e a Confederação Nacional do Comércio”, lembra.

Portal Novos Tempos – Fonte: pt.or.br

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