20 de julho de 2024

BOLSONARO até às 12h30m do sábado, 9 de maio, não sancionou a PPL 39/2020

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O presidente Jair BOLSONARO (sem partido), até às 12h30m do sábado, 9 de maio, não assinou o projeto de Lei Complemenar (PLP 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios.
 
O objetivo principal da (PLP 39/2020) que repousa sobre o gabinete do presidente da Répública, é ajudar os entes federativos no combate à pandemia do COVID-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. O projeto foi aprovado por unanimidade pelo Senado Federal, como mostra os registros.
 
80 senadores votaram favorável a adoção de medidas para socorrrer os estados, o Distrito Federal e os 5.570 municípios brasileiros. Depos de aprovado no Senado, o projeto da PLP 39/2020 seguiu, ainda na quinta-feira, 7 de maio, para a sanção do presidente, o que não aconteceu até o momento.
 
De maneira que que, nenhum estado, nem o Distrito Federal e nenhum dos 5.570 municípios recebeu o valor que lhe cabe e que foi amplamnete divulgado. Portal Novos Tempos, assim como outros órgãos de comunicação também fez divulgar o valor que cada estado e cada um dos 5.570 municípios vai receber. 
 
Adauto Ferreira – Portal Novos Tempos 

adauto Ferreira

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