16 de junho de 2024

SÉRGIO Moro deve defender constitucionalidade de prisão após 2ª instância

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Em reunião na manhã desta terça-feira (26) com líderes do Congresso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deve defender a constitucionalidade dos dois projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado que estabelecem a prisão após a condenação em segunda instância.
 
Segundo relato de senadores, ele não deve optar por nenhuma das propostas para evitar qualquer tipo de interferência do Executivo num tema em análise pelo Legislativo.
 
A reunião foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar um acordo entre Câmara e Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (25) que trabalha com uma única alternativa para aprovar a prisão após a condenação em segunda instância.
 
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu aval à proposta que muda os artigos 102 e 105 da Constituição para determinar que os recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se tornem ações independentes. Com isso, o julgamento terminaria na segunda instância, que seria considerada o trânsito em julgado.
 
Já a proposta do Senado muda por projeto de lei artigos do Código de Processo Penal (CPP), entre eles o que define as regras de prisão.
 
 
Moro já defendeu publicamente a mudança do CPP, considerado o caminho mais rápido e fácil do que alterar a constituição. Essa proposta estava no pacote anticrime enviado pelo governo ao Congresso no início do ano, mas foi retirada pelo grupo de trabalho na Câmara.

adauto Ferreira

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